Desde o final de 2021 que começaram a soar os alertas de responsáveis de vários sectores de actividade, relativamente à escassez de trabalhadores e às consequências económicas desta situação. Não sendo uma realidade nova em alguns desses contextos, a situação terá verificado um agravamento com a pandemia (que teve um impacto significativo na redução do peso da imigração no país), a que acresceu um outro fenómeno apelidado pelos economistas de “grande desvinculação” (great resignation), caracterizado pela saída voluntária de muitos profissionais dos seus contextos de trabalho, por insatisfação com os baixos rendimentos/ estagnação dos mesmos, insatisfação com as perspectivas de progressão e aumento do custo de vida.
A realidade é que as sucessivas crises que o país sofreu nos últimos anos (crise financeira 2007-2008, período de intervenção da troika (2011-2015) e pandemia (2020-2021)) levaram a um êxodo significativo de mão-de-obra, devido a uma degradação progressiva das condições salariais e laborais, e a um agravamento dos custos de vida - a que acresce também a inversão da pirâmide demográfica. Para se ter uma ideia, existem alguns números que permitem sustentar esta evidência: quando comparado com 2007, Portugal contava no final de 2020 com menos 330 000 trabalhadores na sua população activa; segundo os últimos censos, entre 2010 e 2020 o país perdeu 200 000 residentes; em 2021 72,5% dos trabalhadores recebiam até 1 000,00 € líquidos de vencimento mensal; de acordo com um relatório recentemente publicado pela Fundação José Neves, se os salários dos trabalhadores menos qualificados registaram um aumento real de 5% entre 2011-2019 (devido aos sucessivos aumentos do salário mínimo nos últimos anos), no caso dos trabalhadores com mais qualificações (formação superior), verificou-se uma diminuição de 11%.
É um facto que os ganhos de rendimento associados a qualificações mais elevadas diminuíram, não só em Portugal, como em vários outros países da Europa. Mas o nosso país foi o que registou a maior aproximação entre rendimentos dos trabalhadores com formação superior face a trabalhadores com formação ao nível do ensino secundário. Em sentido contrário houve países que registaram um aumento significativo da sua população activa, atribuindo-se precisamente a sua capacidade de atracção às condições remuneratórias e laborais oferecidas – o Reino Unido registou nos últimos anos um aumento da população activa em 3 000 000 de pessoas, a Alemanha 1 500 000 e a Suécia 700 000.
Esta é uma realidade que atinge também o sector do património, e neste caso em concreto é já uma evidência na área da conservação e restauro, percepcionada por aqueles que aí trabalham. Alguns dos inquéritos realizados pela Associação Profissional de Conservadores-restauradores (ARP) nos anos recentes mostram um cenário em linha com os números referidos anteriormente, apontando por isso para as mesmas causas. Um contexto marcado por baixos rendimentos (21% dos trabalhadores independentes recebiam em 2020 até 7620,00€ por ano…), vínculos precários, e onde o abandono da profissão é notório quando se analisa a representatividade das faixas etárias correspondentes aos profissionais com mais antiguidade – acima dos 50 anos.
Esta escassez de mão-de-obra tem consequências claras na preservação do património, na qualidade das intervenções, e na capacidade de resposta das empresas. E se este cenário causa já preocupação, há um aspecto que adensa ainda mais os receios relativamente aos anos vindouros. Com um investimento previsto para a área da construção até 2026, no âmbito do Plano de Recuperação e Resistência, três vezes superior ao registado nos últimos anos (a que se soma ainda a vigência do Quadro Comunitário de Apoio 2021-2027…), as empresas e os profissionais vão estar sujeitos a uma pressão no que diz respeito à procura como, provavelmente, nunca estiveram – é um facto que uma parte significativa dessas verbas serão dedicadas à construção de infraestruturas e novos edifícios; mas no que diz respeito à rúbrica de remodelações de edificado já existente e melhoria da eficiência energética dos edifícios, muitos imóveis com valor histórico serão alvo de intervenção implicando inevitavelmente a área da conservação e restauro.
Esta dinâmica económica significa boas notícias para a área do património pelos montantes que estarão disponíveis em termos de investimento, mas se nada for feito assistiremos a um número exponencial de intervenções de conservação e restauro realizadas por técnicos sem qualificações adequadas para o efeito (com o que isso comporta para a integridade do património), e a uma dificuldade crescente por parte das empresas (pelo menos para aquelas alinhadas com os princípios éticos da conservação e restauro e respeito pela legislação) no cumprimentos das exigências técnicas e prazos de execução, o que colocará em causa a sustentabilidade das mesmas.
Se os aspectos estruturais e conjunturais que nos fizeram chegar a este ponto estão identificados, os factores que nos permitirão inverter esta realidade também. Eles passam, inevitavelmente, pela valorização das condições remuneratórias dos profissionais e aumento da estabilidade laboral. Eu sei que a questão não é simples, não se muda de um momento para outro, e está igualmente dependente de um conjunto diversificado de factores. Mas por algum lado temos de começar, sob pena de continuarmos a perder os nossos melhores para a emigração e para profissões com condições financeiras e de estabilidade mais apelativas.
Recupero aqui um ponto que trouxe em outros artigos (porque é o sector privado que absorve a maioria dos profissionais no activo) e que me parece central nesse processo de mudança, e que se prende com a mudança do paradigma instalado do preço mais baixo como critério de adjudicação dominante nos procedimentos concursais na área do património cultural. Este aspecto era referido em 2007 no «Livro Branco sobre o futuro das empresas de restauro do património na Europa» como um dos principais riscos para as empresas da área, e volvidos 15 anos verificamos que a situação não sofreu alterações (aliás, no artigo publicado pela ARP em 2016 o cenário parece ser mesmo de agravamento), como muito das preocupações expressas no livro relacionadas com este fenómeno se concretizaram – banalização das condições exigidas para participar nos concursos, concursos cada vez menos selectivos em termos de qualidade na escolha das empresas, aumento significativo de empresas sem experiência a realizar intervenções de conservação e restauro, decréscimo na qualidade das intervenções.
Se me foco neste aspecto, é porque o mesmo tem uma relação directa com as condições remuneratórias dos profissionais, com a capacidade que as empresas têm de captação e retenção destes, e com a valorização social dos mesmos. Cabe aqui ao Estado Português dar um sinal claro de mudança contagiando o sector privado, e é por isso que é urgente introduzir condicionantes nos concursos, onde a qualidade seja o critério mais valorizado e não o preço; onde em contextos de particular complexidade se privilegie os concursos limitados por prévia qualificação, em detrimento dos concursos públicos; e onde exista um maior recurso à adjudicação por lotes, previsto no Código de Contratação Pública, como forma de proteger o interesse público e proteger as empresas de menores dimensões, libertando-as do jugo das sub-empreitadas.
Sem uma valorização generalizada das condições remuneratórias e laborais dos profissionais, continuaremos a agravar o nosso déficit de resposta, qualidade e competitividade, e falharemos claramente os desafios dos próximos anos. Estamos há demasiado tempo presos na armadilha dos preços baixos, salários baixos e vínculos precários, e se por aqui continuarmos os impactos continuarão a fazer sentir-se na disponibilidade e qualidade da mão de obra disponível, mas também na integridade do nosso património cultural e no que dele chegará às gerações futuras.
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